AREsp 2314051 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição; as questões apontadas pelo embargante exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via dos embargos de declaração e pela orientação consolidada do Tribunal.

Parties
Embargante: GILMAR ALMEIDA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Abuso Do Direito De Defesa, Embriaguez Ao Volante, Tentativa De Homicídio
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Case Brief

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Parties

GILMAR ALMEIDA CRUZ

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória via embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do art. 619 do CPP

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão impugnado apresentou fundamentação suficiente e não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição; as questões apontadas pelo embargante exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado na via dos embargos de declaração e pela orientação consolidada do Tribunal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir que a oposição de novos embargos de declaração manifestamente improcedentes poderá ensejar a baixa imediata dos autos com certificação do trânsito em julgado ou a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.