ExSusp 339 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada e porque a narrativa dos fatos não caracteriza nenhuma hipótese do art. 145 do CPC; além disso, não houve demonstração de prévio comprometimento do julgador que justificasse o reconhecimento da suspeição, e embargos não são meio adequado para rediscutir a causa.
- Parties
- Embargante: ANDERSON SILVA PRATA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Suspeição, Exceção De Suspeição, Rejeição Liminar
Case Brief
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Parties
ANDERSON SILVA PRATA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeição)
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria
- 2 requisitos legais para configuração da suspeição do juiz (art. 145 CPC)
- 3 ônus de demonstração de prévio comprometimento do julgador
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão impugnada e porque a narrativa dos fatos não caracteriza nenhuma hipótese do art. 145 do CPC; além disso, não houve demonstração de prévio comprometimento do julgador que justificasse o reconhecimento da suspeição, e embargos não são meio adequado para rediscutir a causa.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeito os embargos de declaração
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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