REsp 2229401 - DECISAO
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o despacho que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação/conformação é ato desprovido de carga decisória e, por isso, irrecorrível, não cabendo embargo de declaração para reformá-lo na ausência de erro patente.
- Parties
- Embargante: Malharia Cristina Ltda
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Juízo De Admissibilidade Recursal
- Outcome
- não conheço dos embargos de declaração
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Sobrestamento, Recurso Repetitivo, Juízo De Retratação/conformação, Tema 1.182/stj, Repercussão Geral
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Malharia Cristina Ltda
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Juízo De Admissibilidade Recursal
Legal Issues
- 1 alegação de omissão na decisão recorrida
- 2 recorribilidade do ato que determina devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação/retratação
- 3 aplicação do Tema 1.182/STJ
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a insurgência não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; além disso, o despacho que determinou a devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de retratação/conformação é ato desprovido de carga decisória e, por isso, irrecorrível, não cabendo embargo de declaração para reformá-lo na ausência de erro patente.
Court Disposition
não conheço dos embargos de declaração
Orders
- Publique-se.
Full Case Text
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