REsp 2184221 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se configurou omissão nem contradição: a Petição IJ2797/2024 é expediente técnico do sistema e não documento de parte, logo não impõe contraditório; a reprodução de trecho de outro processo constitui erro material que deve ser corrigido de ofício; e a agregação de questões prejudiciais e de mérito na afetação é compatível com a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036, § 6º CPC/2015). Por esses motivos os embargos foram rejeitados e o erro material corrigido de ofício.

Parties
Embargante: IOB - INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA LTDA; Embargada: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Ao Acórdão De Afetação Do Recurso Especial À Sistemática Repetitiva / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; correção de ofício de erro material.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Acórdão De Afetação, Sistemática Repetitiva, Contraditório, Omissão, Contradição, Erro Material
Direito Administrativo Embargos De Declaração Acórdão De Afetação Sistemática Repetitiva Contraditório Omissão Contradição Erro Material

Case Brief

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Parties

IOB - INSTITUTO DE OLHOS DE BARBALHA LTDA

Embargante

União

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Ao Acórdão De Afetação Do Recurso Especial À Sistemática Repetitiva / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissões e contradição no acórdão embargado relativamente à eventual não observância do contraditório e ao teor da matéria afetada
  2. 2 presença de erro material no acórdão e possibilidade de sua correção de ofício

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se configurou omissão nem contradição: a Petição IJ2797/2024 é expediente técnico do sistema e não documento de parte, logo não impõe contraditório; a reprodução de trecho de outro processo constitui erro material que deve ser corrigido de ofício; e a agregação de questões prejudiciais e de mérito na afetação é compatível com a sistemática dos recursos repetitivos (art. 1.036, § 6º CPC/2015). Por esses motivos os embargos foram rejeitados e o erro material corrigido de ofício.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; correção de ofício de erro material.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Corrigido, de ofício, o erro material verificado no voto/acórdão.