REsp 2195506 - ACORDAO

REsp 2195506 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 619 do CPP: analisou e fundamentou as teses defensivas, verificou que o reconhecimento fotográfico, embora formalmente irregular, foi corroborado por outras provas colhidas em juízo (inclusive depoimento da vítima) e estava em consonância com a jurisprudência consolidada (Tema 1.258), de modo que os embargos visavam apenas rediscutir o mérito.

Parties
Embargante: Brener Donizeti Silva; Órgão Julgador: Superior Tribunal de Justiça - 5ª Turma
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do CPP, Tema 1.258 Do STJ, Art. 619 Do CPP, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Art. 315, § 2º, IV Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do CPP Tema 1.258 Do STJ Art. 619 Do CPP Súmula 7 Do STJ +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

Brener Donizeti Silva

Embargante

Superior Tribunal de Justiça - 5ª Turma

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgado (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado incorreu em omissão por não enfrentar de forma suficiente as teses defensivas (art. 93, IX, CF/1988; art. 489, § 1º, CPC; Tema 1.306 do STJ)
  2. 2 Se condenação fundada em reconhecimento fotográfico realizado em desconformidade com o art. 226 do CPP pode ser validada pela confirmação da vítima em juízo, à luz do Tema 1.258 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 619 do CPP: analisou e fundamentou as teses defensivas, verificou que o reconhecimento fotográfico, embora formalmente irregular, foi corroborado por outras provas colhidas em juízo (inclusive depoimento da vítima) e estava em consonância com a jurisprudência consolidada (Tema 1.258), de modo que os embargos visavam apenas rediscutir o mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Publique-se