REsp 2097595 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão embargado: as matérias suscitadas já haviam sido apreciadas e afastadas na decisão monocrática, o agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos dessa decisão, e embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem reexaminar provas.
- Parties
- Embargante: STENIO OLIVEIRA LUZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Nulidade De Reconhecimento Pessoal, Revaloração De Prova, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Case Brief
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Parties
STENIO OLIVEIRA LUZ
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 cabimento de embargos de declaração para rediscussão do mérito
- 2 omissão quanto à nulidade do reconhecimento pessoal realizado na fase inquisitorial
- 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão monocrática e não conhecimento do agravo regimental
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão embargado: as matérias suscitadas já haviam sido apreciadas e afastadas na decisão monocrática, o agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica dos fundamentos dessa decisão, e embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito nem reexaminar provas.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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