AREsp 1027815 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão; a sentença de mérito proferida no processo originário tornou prejudicado o agravo em recurso especial, e o pedido de manutenção/renovação da suspensão além do limite legal de um ano é incabível, configurando mero inconformismo não sanável por embargos de declaração.

Parties: Embargante: União Comercializadora de Energia Elétrica S/A; Embargante: Kleber Ferreira da Silva; Embargada: Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Prejudicialidade Externa, Perda Superveniente Do Objeto, Suspensão Do Processo

Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Prejudicialidade Externa Perda Superveniente Do Objeto Suspensão Do Processo

Case Brief

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Parties

União Comercializadora de Energia Elétrica S/A

Embargante

Kleber Ferreira da Silva

Embargante

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

1 omissão no acórdão conforme art. 1.022, II, do CPC
2 eficácia da sentença de mérito que determina perda superveniente do objeto do recurso especial
3 limite temporal da suspensão por prejudicialidade externa (art. 313, §4º, CPC)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados
Deixar de sancionar a embargante com a penalidade prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC (por ora)