REsp 2067005 - DECISAO

REsp 2067005 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos porque o acórdão embargado revelou omissão ao não analisar argumentos trazidos no agravo interno que poderiam alterar o resultado; por isso foi possível atribuir efeitos modificativos aos embargos, exercer o juízo de retratação, tornar sem efeitos as decisões de fls. 855-861, 883-890 e 952-953 e julgar prejudicado o agravo interno de fls. 901-925, com retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties
Embargante: Universidade Federal de Pernambuco; Embargado: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos
Outcome
Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisões de fls. 855-861, 883-890 e 952-953 tornadas sem efeitos; agravo interno de fls. 901-925 julgado prejudicado; autos remetidos para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Efeitos Infringentes, Omissão, Recurso Especial, Compensação De Reajuste
Processual Civil Embargos De Declaração Efeitos Infringentes Omissão Recurso Especial Compensação De Reajuste

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Universidade Federal de Pernambuco

Embargante

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão por não enfrentamento de argumentos do agravo interno
  2. 2 possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 reconhecimento da possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com aumentos das Leis nº 8.622/1993 e nº 8.627/1993 (arguição pela embargante)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos porque o acórdão embargado revelou omissão ao não analisar argumentos trazidos no agravo interno que poderiam alterar o resultado; por isso foi possível atribuir efeitos modificativos aos embargos, exercer o juízo de retratação, tornar sem efeitos as decisões de fls. 855-861, 883-890 e 952-953 e julgar prejudicado o agravo interno de fls. 901-925, com retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos; decisões de fls. 855-861, 883-890 e 952-953 tornadas sem efeitos; agravo interno de fls. 901-925 julgado prejudicado; autos remetidos para nova apreciação do recurso especial.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração com efeitos modificativos.
  • Tornam-se sem efeitos as decisões de fls. 855-861, 883-890 e 952-953.