AREsp 2317477 - DECISAO
Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição ou obscuridade no julgado, consistindo em mero inconformismo com o resultado e não havendo fundamento que justifique sua oposição; a matéria sobre a impossibilidade de conhecimento do recurso especial já havia sido examinada nos autos.
- Parties
- Embargante: WENBERG JORGE DE CASTRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Não conheço dos embargos de declaração.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Conhecimento De Recurso Especial, Omissão, Contradição E Obscuridade
Case Brief
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Parties
WENBERG JORGE DE CASTRO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 admissibilidade dos embargos de declaração
- 2 alegação de ausência de omissão, contradição ou obscuridade
- 3 alegação de ausência de trânsito em julgado ou impedimento à análise do recurso especial
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição ou obscuridade no julgado, consistindo em mero inconformismo com o resultado e não havendo fundamento que justifique sua oposição; a matéria sobre a impossibilidade de conhecimento do recurso especial já havia sido examinada nos autos.
Court Disposition
Não conheço dos embargos de declaração.
Orders
- Não conheço dos embargos de declaração.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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