AREsp 2910505 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC; não indicou as omissões com a necessária fundamentação; o acórdão embargado corretamente aplicou, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF diante da ausência de correlação entre os dispositivos apontados e a tese; a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e houve falta de prequestionamento quanto a determinadas matérias, atraindo a Súmula 282/STF.

Parties
Embargante: DAVID DOUGLAS GOMES DA SILVA; Embargado: Braskem S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Afundamento De Solo, Danos Materiais, Danos Morais, Prequestionamento, Cláusulas Contratuais, Honorários Advocatícios, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 5 STJ, Súmula 282 STF
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Afundamento De Solo Danos Materiais Danos Morais Prequestionamento Cláusulas Contratuais +5 more

Case Brief

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Parties

DAVID DOUGLAS GOMES DA SILVA

Embargante

Braskem S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 violação do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 falta de correlação entre dispositivo apontado e tese (Súmula 284 STF)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do NCPC; não indicou as omissões com a necessária fundamentação; o acórdão embargado corretamente aplicou, por analogia, o óbice da Súmula 284/STF diante da ausência de correlação entre os dispositivos apontados e a tese; a modificação do entendimento exigiria reexame de fatos e interpretação de cláusulas contratuais, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; e houve falta de prequestionamento quanto a determinadas matérias, atraindo a Súmula 282/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Decisão por unanimidade, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator