REsp 2171496 - DECISAO

REsp 2171496 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material quanto à identificação do recorrente, sem efeitos modificativos; não se conheceu dos aclaratórios em razão do princípio da unirrecorribilidade, tornando prejudicado o exame da petição solicitando a desconsideração desses aclaratórios.

Parties
Embargante: TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA.; Parte Mencionada Na Decisão: H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos acolhidos sem efeitos modificativos; aclaratórios não conhecidos; petição prejudicada.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Princípio Da Unirrecorribilidade, Repercussão Geral (tema 1.262), Juízo De Retratação
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Princípio Da Unirrecorribilidade Repercussão Geral (tema 1.262) Juízo De Retratação

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Parties

TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA.

Embargante

H DANTAS COMÉRCIO NAVEGAÇÃO E INDÚSTRIAS LTDA.

Parte Mencionada Na Decisão

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 correção de erro material na decisão
  2. 2 aplicação do princípio da unirrecorribilidade
  3. 3 efeito declaratóriode embargos (sem efeitos modificativos)

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para sanar erro material quanto à identificação do recorrente, sem efeitos modificativos; não se conheceu dos aclaratórios em razão do princípio da unirrecorribilidade, tornando prejudicado o exame da petição solicitando a desconsideração desses aclaratórios.

Court Disposition

Embargos acolhidos sem efeitos modificativos; aclaratórios não conhecidos; petição prejudicada.

Orders

  • ACOLHO os embargos de declaração de e-STJ fls. 1.261/1.263, sem efeitos modificativos, apenas sanando erro material, para que conste como recorrente, na decisão de e-STJ fls. 1.254/1.256, a TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA.
  • NÃO CONHEÇO dos aclaratórios de e-STJ fls. 1.268/1.269, julgado prejudicado o exame da petição de e-STJ fl. 1.275.