AREsp 1856398 - DECISAO

AREsp 1856398 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, aplicando o juízo de conformação com o Tema 578 do STJ, o que tornou prejudicado o recurso especial e demonstrou inexistência dos vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) exigidos pelo art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: Bonyplus Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Princípio Da Menor Onerosidade, Nomeação À Penhora, Tema 578/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Processo Civil Execução Fiscal Embargos De Declaração Princípio Da Menor Onerosidade Nomeação À Penhora Tema 578/stj Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

Bonyplus Indústria e Comércio, Importação e Exportação de Cosméticos Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto à argumentação sobre a menor onerosidade e substituição do bloqueio de numerários
  2. 2 conhecimento do recurso especial em face do Tema 578/STJ
  3. 3 alegação de afronta aos arts. 489, §1º e 1.022 do CPC e aplicação da súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia, aplicando o juízo de conformação com o Tema 578 do STJ, o que tornou prejudicado o recurso especial e demonstrou inexistência dos vícios apontados (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) exigidos pelo art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.