REsp 1998932 - ACORDAO

REsp 1998932 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada todas as questões necessárias ao julgamento da lide, explicitando que, com base no acervo fático-probatório, houve redução da multa contratual e não negativa de prestação jurisdicional; assim, não houve omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, e os aclaratórios buscavam mera rediscussão da causa, extrapolando as hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA.; Embargada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cláusula Penal, Redução Equitativa Da Multa Contratual, Rescisão Por Inadimplemento, Súmulas N.os 5 E 7 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 413 Do Código Civil, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Cláusula Penal Redução Equitativa Da Multa Contratual Rescisão Por Inadimplemento Súmulas N.os 5 E 7 Do STJ Art. 1.022 Do CPC +2 more

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Parties

PERÓXIDOS DO BRASIL LTDA.

Embargante

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 23/09/2025 a 29/09/2025

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à análise do acervo fático-probatório
  2. 2 alegação de obscuridade por não enfrentamento do art. 413 do Código Civil
  3. 3 inaplicabilidade dos embargos para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado examinou de forma clara e fundamentada todas as questões necessárias ao julgamento da lide, explicitando que, com base no acervo fático-probatório, houve redução da multa contratual e não negativa de prestação jurisdicional; assim, não houve omissão, obscuridade ou erro material a ser sanado, e os aclaratórios buscavam mera rediscussão da causa, extrapolando as hipóteses de cabimento do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.