AREsp 2313358 - ACORDAO

AREsp 2313358 - ACORDAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no dispositivo do acórdão — que passou a constar 'agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento' — por se tratar de equívoco formal que não demanda reexame do mérito; afastaram-se omissão, contradição e obscuridade, e manteve-se entendimento de ausência de prequestionamento quanto aos demais dispositivos, que impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, para correção de erro material no dispositivo do acórdão
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Erro Material, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Erro Material Omissão Contradição Obscuridade Prequestionamento +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 26 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Verificar se o acórdão embargado padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Verificar se houve prequestionamento dos dispositivos legais indicados no recurso especial

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir erro material no dispositivo do acórdão — que passou a constar 'agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento' — por se tratar de equívoco formal que não demanda reexame do mérito; afastaram-se omissão, contradição e obscuridade, e manteve-se entendimento de ausência de prequestionamento quanto aos demais dispositivos, que impede o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos modificativos, para correção de erro material no dispositivo do acórdão

Orders

  • Acolher em parte os embargos de declaração para correção de erro material; dispositivo passa a constar: 'agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento'
  • Decisão sem efeitos infringentes/sem modificação do mérito