AREsp 2840040 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, o tribunal de origem aplicou o Tema 745/STF, o que prejudicou a análise do recurso especial nesta Corte, e a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC foi apresentada de forma genérica, atraindo o óbice da Súmula 284/STF e, por consequência, impedindo o exame da matéria de mérito por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Parties
Embargante: Hospital e Maternidade São Marcos Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração (tributário E Processual Civil) / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Repercussão Geral (tema 745/stf), Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Tributário Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Repercussão Geral (tema 745/stf) +3 more

Case Brief

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Parties

Hospital e Maternidade São Marcos Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração (tributário E Processual Civil) / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão recorrido
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF à fundamentação do recurso
  3. 3 adequação da aplicação do Tema 745/STF ao caso concreto

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia com fundamentação suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, o tribunal de origem aplicou o Tema 745/STF, o que prejudicou a análise do recurso especial nesta Corte, e a alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC foi apresentada de forma genérica, atraindo o óbice da Súmula 284/STF e, por consequência, impedindo o exame da matéria de mérito por ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Determino, ex officio, a corrigenda do erro material supra mencionado.