REsp 2200093 - DECISAO

REsp 2200093 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir o mérito da decisão embargada e não havia vício formal (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado; o sobrestamento do feito já havia sido expressamente indeferido na decisão recorrida e a decisão monocrática aplicou adequadamente a jurisprudência referida.

Parties
Embargante: NEY RODRIGUES DE SOUZA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prescrição, Decadência, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Sobrestamento Do Feito
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Prescrição Decadência +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

NEY RODRIGUES DE SOUZA E SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ na revisão da prescrição
  3. 3 pedido de sobrestamento do feito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque visavam rediscutir o mérito da decisão embargada e não havia vício formal (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado; o sobrestamento do feito já havia sido expressamente indeferido na decisão recorrida e a decisão monocrática aplicou adequadamente a jurisprudência referida.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.