AREsp 2689368 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não demonstrou concretamente a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a alegações genéricas em desacordo com o art. 1.023 do CPC/2015, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF e impede o conhecimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: GLEIDE PESSOA DE MELO LEONARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade, Omissão, Contradição E Obscuridade, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Artigo 1.023 Do Cpc/2015, Súmula 284/stf
Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Omissão, Contradição E Obscuridade Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Artigo 1.023 Do Cpc/2015 Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

GLEIDE PESSOA DE MELO LEONARDI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 deficiência de argumentação nas razões dos embargos
  3. 3 exigência dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não demonstrou concretamente a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, limitando-se a alegações genéricas em desacordo com o art. 1.023 do CPC/2015, o que atrai a incidência da Súmula 284/STF e impede o conhecimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.