AREsp 2686613 - DECISAO

AREsp 2686613 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão nem vício a ser sanado: o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, o Tribunal de origem consignou que a matéria relativa ao pedido de honorários estava atingida pela coisa julgada e os embargos não se prestam a rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: LAERTE DANTE BIAZOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Omissão, Fundamentação, Reexame Da Matéria
Processo Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Omissão Fundamentação Reexame Da Matéria

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Parties

LAERTE DANTE BIAZOTTI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já decidida
  3. 3 Incidência de coisa julgada sobre a matéria discutida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por inexistir omissão nem vício a ser sanado: o acórdão recorrido estava suficientemente fundamentado, o Tribunal de origem consignou que a matéria relativa ao pedido de honorários estava atingida pela coisa julgada e os embargos não se prestam a rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.