REsp 2206071 - DECISAO

REsp 2206071 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o pedido de sobrestamento foi indeferido por ausência de afetação da matéria a rito de recursos repetitivos; a matéria ventilada não poderia ser rediscutida por via de embargos de declaração, estando a decisão em consonância com o art. 1.022 do CPC/2015 e com precedentes desta Corte.

Parties
Embargante: VALDELI ANACLETO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Sobrestamento, Afetação De Matéria, Súmula 7/stj, Prescrição Quinquenal, Recurso Especial
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Sobrestamento Afetação De Matéria +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VALDELI ANACLETO SOARES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 Possibilidade de sobrestamento do feito em razão de eventual afetação da matéria
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ na apreciação da matéria

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o pedido de sobrestamento foi indeferido por ausência de afetação da matéria a rito de recursos repetitivos; a matéria ventilada não poderia ser rediscutida por via de embargos de declaração, estando a decisão em consonância com o art. 1.022 do CPC/2015 e com precedentes desta Corte.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Intimem-se.
  • Previno a parte que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar a condenação ao pagamento das penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.