AREsp 2922012 - DECISAO

AREsp 2922012 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal entendeu não existir obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, tendo a Corte analisado a matéria apta à sua apreciação; os aclaratórios visavam rediscutir o decisum, o que não é cabível na via dos embargos de declaração, razão pela qual foi mantida a decisão impugnada e aplicada advertência sobre multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Prequestionamento, Recurso Especial Admissibilidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 STJ, Fraude À Execução, Boa Fé, Dação Em Pagamento
Direito Processual Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Prequestionamento +6 more

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Parties

NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 necessidade de embargos de declaração para prequestionamento
  3. 3 existência de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o tribunal entendeu não existir obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado, tendo a Corte analisado a matéria apta à sua apreciação; os aclaratórios visavam rediscutir o decisum, o que não é cabível na via dos embargos de declaração, razão pela qual foi mantida a decisão impugnada e aplicada advertência sobre multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil).