AREsp 2964178 - DECISAO

AREsp 2964178 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a insurgência configura mero inconformismo e não cabimento dos aclaratórios; e não estando demonstrado intuito protelatório, é incabível a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Parties
Embargante: CARLOS ERALDO GADELHA DE OLIVEIRA; Embargado: PINHEIRO & GONÇALVES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Cerceamento De Defesa, Nulidade De Algibeira, Preclusão, Súmula 7 Do STJ, Multa Por Litigância Protelatória, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Cerceamento De Defesa Nulidade De Algibeira Preclusão +3 more

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Parties

CARLOS ERALDO GADELHA DE OLIVEIRA

Embargante

PINHEIRO & GONÇALVES LTDA.

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada nulidade de perícia/instrução suscitada tardiamente (nulidade de algibeira) e cerceamento de defesa
  3. 3 incidência da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara e suficiente as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; a insurgência configura mero inconformismo e não cabimento dos aclaratórios; e não estando demonstrado intuito protelatório, é incabível a aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.