AREsp 2962314 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque a embargante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), de modo que permaneceu aplicável a Súmula 182/STJ e cabível a rejeição dos aclaratórios.

Parties
Embargante: GISLANA SOUZA DE RESENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão
Processo Civil Recursos Especiais E Agravo Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 182/stj +1 more

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Parties

GISLANA SOUZA DE RESENA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material
  2. 2 se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se demonstrou obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e porque a embargante não impugnou de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), de modo que permaneceu aplicável a Súmula 182/STJ e cabível a rejeição dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração
  • Advertência à parte embargante de que a reiteração deste expediente sujeitará aos próximos embargos manifestamente protelatórios à multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC)