REsp 2212208 - DECISAO

REsp 2212208 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou de forma coerente as questões relevantes; a verificação da ocorrência de novação exigiria reexame do conjunto probatório e de matéria fática, vedado a esta Corte pelas Súmulas 5 e 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos legais, de modo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Julgamento Extra Petita, Novação, Prescrição, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas 5 E 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Julgamento Extra Petita Novação Prescrição Dissídio Jurisprudencial Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 possibilidade de julgamento extra petita
  3. 3 configuração de novação da dívida

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão impugnado enfrentou de forma coerente as questões relevantes; a verificação da ocorrência de novação exigiria reexame do conjunto probatório e de matéria fática, vedado a esta Corte pelas Súmulas 5 e 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado nos termos legais, de modo que não há omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.