AREsp 2766133 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos porque não se identificaram vícios de obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão embargado; a fundamentação foi considerada suficiente para o deslinde da questão e os embargos configuraram mera rediscussão do decisum.
- Parties
- Embargante: SÍLVIO MEDEIROS BUENO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Aplicabilidade Das Súmulas 7 E 211 Do STJ, Omissão De Fundamentação, Erro Material, Súmula 182 Do STJ, Imposição De Multa Por Embargos Manifestamente Inadequados
Case Brief
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Parties
SÍLVIO MEDEIROS BUENO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 Se o acórdão embargado apresenta erro material ou omissão que justifiquem embargos de declaração
- 2 Aplicabilidade das Súmulas 7 e 211 do STJ
- 3 Se embargos de declaração podem ser usados como recurso de revisão
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque não se identificaram vícios de obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão embargado; a fundamentação foi considerada suficiente para o deslinde da questão e os embargos configuraram mera rediscussão do decisum.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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