REsp 2169825 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou a matéria de forma suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência desta Corte, não se verificando omissão suscetível de correção por embargos; ademais, os embargos não se prestam a reexaminar o mérito ou corrigir eventual error in judicando ou divergência probatória.

Parties
Embargante: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Juros Remuneratórios, Decreto Lei Nº 1.512/1976, Prescrição
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Súmula 7/stj Súmula 315/stj +3 more

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Parties

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao termo inicial da prescrição dos juros remuneratórios reflexos
  2. 2 limitação dos juros remuneratórios à data da Assembleia-Geral Extraordinária
  3. 3 violação ao art. 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou a matéria de forma suficiente nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência desta Corte, não se verificando omissão suscetível de correção por embargos; ademais, os embargos não se prestam a reexaminar o mérito ou corrigir eventual error in judicando ou divergência probatória.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.