REsp 1849376 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões apresentadas não evidenciam omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões relevantes foram analisadas no acórdão anterior e os segundos embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, o que é inadmissível nessa via processual.

Parties
Embargante: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Segundos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Segundos Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Competência, Preclusão
Processual Civil Embargos De Declaração Segundos Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Competência +1 more

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento De Segundos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (sessão Virtual) Decisão Colegiada De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Limites dos segundos embargos de declaração
  3. 3 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque as razões apresentadas não evidenciam omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões relevantes foram analisadas no acórdão anterior e os segundos embargos buscavam rediscutir matéria já decidida, o que é inadmissível nessa via processual.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.