REsp 2006476 - DECISAO

REsp 2006476 - DECISAO

Não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão que determinou a devolução dos autos; tratando‑se de ausência de vício formal, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não há ponto omitido ou falha de fundamentação a ser suprida.

Parties
Embargante: ADUFPB/Seção Sindical; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Recurso Especial, Tema 1.299, Honorários Advocatícios, Ação Rescisória, Súmula 343/stf, Temas 475 E 476/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Suspensão De Recurso Especial Tema 1.299 Honorários Advocatícios Ação Rescisória Súmula 343/stf +1 more

Case Brief

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Parties

ADUFPB/Seção Sindical

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão que determinou a devolução dos autos e sobrestamento em razão do Tema 1.299
  2. 2 necessidade de distinguishing do Tema 1.299 em relação ao caso concreto
  3. 3 pedido de levantamento do sobrestamento em razão de execução de honorários e conformidade do título com Temas 475 e 476/STJ

Ratio Decidendi

Não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão que determinou a devolução dos autos; tratando‑se de ausência de vício formal, os embargos de declaração devem ser rejeitados, pois não há ponto omitido ou falha de fundamentação a ser suprida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.