REsp 2022012 - DECISAO

REsp 2022012 - DECISAO

Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão e sanar o erro material apontados, aplicando-se o entendimento de que o termo inicial dos juros de mora sobre honorários sucumbenciais é o trânsito em julgado da sentença, e retificar a identificação do recorrente para 'KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS', sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática
Outcome
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão e o erro material apontados, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Juros Moratórios, Correção Monetária, Termo Inicial, Erro Material, Omissão
Processo Civil Direito Processual Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Juros Moratórios Correção Monetária Termo Inicial Erro Material +1 more

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Parties

KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Definição do termo inicial de incidência dos juros moratórios e da correção monetária sobre a base de cálculo dos honorários sucumbenciais
  2. 2 Erro material na identificação do recorrente no decisum

Ratio Decidendi

Acolher os embargos de declaração para suprir a omissão e sanar o erro material apontados, aplicando-se o entendimento de que o termo inicial dos juros de mora sobre honorários sucumbenciais é o trânsito em julgado da sentença, e retificar a identificação do recorrente para 'KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS', sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Acolhem-se os embargos de declaração para sanar a omissão e o erro material apontados, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Sanada a omissão definindo-se que o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre honorários sucumbenciais é o trânsito em julgado da sentença
  • Retificar a identificação do recorrente, substituindo "BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A" por "KRIKOR KAYSSERLIAN E ADVOGADOS ASSOCIADOS"