AREsp 2954460 - DECISAO

AREsp 2954460 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e por não se verificar omissão quanto à majoração da verba honorária, vez que não houve fixação na origem; assim, não se justifica efeito modificativo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Verba Honorária, Efeito Modificativo, Reexame Da Causa
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Verba Honorária Efeito Modificativo Reexame Da Causa

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 Omissão quanto à majoração da verba honorária
  3. 3 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado e por não se verificar omissão quanto à majoração da verba honorária, vez que não houve fixação na origem; assim, não se justifica efeito modificativo.

Court Disposition

Rejeito os presentes embargos de declaração.

Orders

  • REJEITO os presentes embargos de declaração.
  • Publique-se.