AREsp 3023841 - DECISAO

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Rejeitaram‑se os embargos porque não houve qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão embargado; a decisão apresentou fundamentação suficiente e os aclaratórios configurariam mera tentativa de rediscussão de questões fático‑probatórias vedada nessa via.

Parties
Embargante: VALENTIM MONTIBELLER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 7, Reexame De Prova, Prequestionamento
Processual Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 7 Reexame De Prova +1 more

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Parties

VALENTIM MONTIBELLER

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de rediscussão de matéria por embargos de declaração
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ relativa ao reexame de prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram‑se os embargos porque não houve qualquer vício (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) no acórdão embargado; a decisão apresentou fundamentação suficiente e os aclaratórios configurariam mera tentativa de rediscussão de questões fático‑probatórias vedada nessa via.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam‑se os embargos de declaração.
  • Publique‑se.