EREsp 2154008 - DECISAO

EREsp 2154008 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, não se verificando omissão ou vício apontado pelo embargante; além disso, não é admissível utilizar embargos de divergência para rediscutir o mérito quando o acórdão embargado não adentrou o mérito do recurso especial, estando obstados aspectos de admissibilidade pela Súmula 7 e aplicando-se a orientação da Súmula 315 do STJ, razão pela qual os aclaratórios refletem mera irresignação e devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: JOÃO ALFREDO HERBST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Omissão, Súmula 7/stj, Súmula 315/stj, Multa Por Embargos Protelatórios, Fundamentação
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Omissão Súmula 7/stj Súmula 315/stj +2 more

Case Brief

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Parties

JOÃO ALFREDO HERBST

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  3. 3 Possibilidade de utilização de embargos de divergência quando acórdão não adentrou o mérito

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão impugnada examinou as questões suscitadas de forma fundamentada, não se verificando omissão ou vício apontado pelo embargante; além disso, não é admissível utilizar embargos de divergência para rediscutir o mérito quando o acórdão embargado não adentrou o mérito do recurso especial, estando obstados aspectos de admissibilidade pela Súmula 7 e aplicando-se a orientação da Súmula 315 do STJ, razão pela qual os aclaratórios refletem mera irresignação e devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.