AREsp 2934380 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/15 e, em vez disso, visavam à rediscussão do julgado; a multa do art. 1.026, §2º, do CPC/15 não foi aplicada por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, sendo, contudo, advertida a possibilidade de aplicação da multa em caso de reiteração manifestamente protelatória.

Parties
Embargante: JOSE IZIDORIO NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmulas 7, 83, 211 Do STJ, Súmulas 282 E 284 Do STF, Multa Processual (art. 1.026, §2º, Cpc/15)
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Agravo Interno Recurso Especial +3 more

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Parties

JOSE IZIDORIO NETO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 proibição de rediscussão do julgado via embargos de declaração
  3. 3 aplicabilidade da multa do art. 1.026, §2º, do CPC/15 em embargos reiterados/protelatórios

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material exigidos pelo art. 1.022 do CPC/15 e, em vez disso, visavam à rediscussão do julgado; a multa do art. 1.026, §2º, do CPC/15 não foi aplicada por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, sendo, contudo, advertida a possibilidade de aplicação da multa em caso de reiteração manifestamente protelatória.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Não se aplica, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/15.