REsp 2240311 - DECISAO

REsp 2240311 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, especialmente a inexistência de falha informacional por parte da instituição financeira, de modo que não houve omissão ou contradição passível de acolhimento nos embargos de declaração; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: MANOEL LUIZ DOS SANTOS; Recorrido: BANCO BMG S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Fundamentação Da Decisão (art. 489 Cpc), Dever De Informação Bancária, Contrato De Cartão De Crédito Consignado, Responsabilidade Civil
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) Fundamentação Da Decisão (art. 489 Cpc) Dever De Informação Bancária Contrato De Cartão De Crédito Consignado +1 more

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Parties

MANOEL LUIZ DOS SANTOS

Recorrente

BANCO BMG S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação da decisão)
  3. 3 existência ou não de falha na prestação de informação pela instituição financeira

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, especialmente a inexistência de falha informacional por parte da instituição financeira, de modo que não houve omissão ou contradição passível de acolhimento nos embargos de declaração; assim, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se em 5% os honorários fixados anteriormente, observada eventual gratuidade de justiça deferida.
  • Publique-se. Intimem-se.