AREsp 2948543 - DECISAO

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Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise de argumento essencial (preclusão temporal e decisões supervenientes do juízo de primeiro grau) e persistindo tal omissão após oposição de embargos de declaração, impõe-se a anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ citada.

Parties
Agravante: MARCELO KISHIMOTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão (agravo Conhecido E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial provido para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Preclusão Temporal, Suspensão De Atos Expropriatórios, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Anulação De Acórdão E Retorno Dos Autos
Processo Civil Execução Embargos De Declaração Omissão Preclusão Temporal Suspensão De Atos Expropriatórios Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial +1 more

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Parties

MARCELO KISHIMOTO

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (aresp) / Decisão (agravo Conhecido E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à preclusão temporal e às decisões supervenientes do juízo de primeiro grau
  2. 2 inadmissão do Recurso Especial pelo Tribunal de origem
  3. 3 necessidade de manifestação sobre a suspensão da execução até a vinda de laudos de avaliação

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto à análise de argumento essencial (preclusão temporal e decisões supervenientes do juízo de primeiro grau) e persistindo tal omissão após oposição de embargos de declaração, impõe-se a anulação do acórdão dos embargos e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência do STJ citada.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial provido para anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento.

Orders

  • Anular o acórdão dos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para proferir novo julgamento, sanando a omissão apontada.