REsp 2054222 - DECISAO

REsp 2054222 - DECISAO

Anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste especificamente sobre as omissões apontadas nos embargos, por violação do art. 1.022 do CPC/2015; assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão impugnado e prover o retorno dos autos à origem.

Parties
Recorrente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.; Devedora (empresa Falida): TRITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA; Coobrigado (devedor): COITIRO TACAHASHI; Coobrigado (devedor): REIKO TACAHASHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (originária: Execução Fiscal) / Julgamento Decisão Sobre Recurso Especial E Embargos De Declaração
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão E Art. 1.022 Do Cpc/2015, Suspensão De Execuções Em Caso De Falência, Competência Do Juízo Da Falência, Anulação De Acórdão
Direito Processual Civil Direito Falimentar Execução Fiscal Embargos De Declaração Omissão E Art. 1.022 Do Cpc/2015 Suspensão De Execuções Em Caso De Falência Competência Do Juízo Da Falência Anulação De Acórdão

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Recorrente

TRITEX INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA

Devedora (empresa Falida)

COITIRO TACAHASHI

Coobrigado (devedor)

REIKO TACAHASHI

Coobrigado (devedor)

Procedural Posture

Recurso Especial (originária: Execução Fiscal) / Julgamento Decisão Sobre Recurso Especial E Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se a decretação de falência determina exclusão do falido do polo passivo da execução ou apenas a suspensão da execução
  2. 2 Se houve omissão/negativa de prestação jurisdicional nos embargos de declaração, em afronta ao art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Competência do juízo da falência para conhecer das ações sobre bens, interesses e negócios do falido

Ratio Decidendi

Anulou-se o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que este se manifeste especificamente sobre as omissões apontadas nos embargos, por violação do art. 1.022 do CPC/2015; assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para anular o acórdão impugnado e prover o retorno dos autos à origem.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que se manifeste especificamente sobre as questões articuladas nos embargos de declaração