AREsp 2554917 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para sanar obscuridade na redação da decisão, sem efeitos infringentes, por não haver omissão a ser suprida; eventual modificação do resultado exigiria reexame da matéria fático-probatória, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: BANCO INTER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolhidos parcialmente os embargos de declaração, apenas para corrigir obscuridade, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC
Processo Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Erro Material Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

BANCO INTER S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão
  2. 2 Ocorrência de obscuridade no acórdão
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ por reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos parcialmente apenas para sanar obscuridade na redação da decisão, sem efeitos infringentes, por não haver omissão a ser suprida; eventual modificação do resultado exigiria reexame da matéria fático-probatória, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Acolhidos parcialmente os embargos de declaração, apenas para corrigir obscuridade, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Intimem-se.