AREsp 2873442 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte apenas demonstrou insatisfação buscando reanálise de mérito, e o agravo interno foi devidamente desprovido por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, justificando a aplicação da Súmula 182 por analogia e mantendo a incidência da Súmula 7 em razão da falta de demonstração de que não haveria reexame de provas.

Parties
Embargante: MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Finalidade Integrativa Dos Embargos
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Finalidade Integrativa Dos Embargos

Case Brief

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Parties

MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material ou se podem ser utilizados como meio de reexame do julgado
  2. 2 Se cabe aplicação da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 Se a alegação genérica de que a matéria do recurso especial é de direito afasta a incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; a parte apenas demonstrou insatisfação buscando reanálise de mérito, e o agravo interno foi devidamente desprovido por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, justificando a aplicação da Súmula 182 por analogia e mantendo a incidência da Súmula 7 em razão da falta de demonstração de que não haveria reexame de provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.