REsp 2220276 - ACORDAO

REsp 2220276 - ACORDAO

Houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem, ao apreciar os embargos de declaração, deixou de enfrentar questões relevantes suscitadas pelas recorrentes (ônus da prova, substituição do índice de correção, termo inicial dos juros, ressarcimento de valores não comprovados e fixação de honorários), razão pela qual o acórdão que julgou os embargos foi anulado e os autos foram remetidos ao TJ/RS para pronunciamento sobre esses pontos.

Parties
Recorrente: LTS - INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI; Recorrente: OTTO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 001 SPE LTDA; Autor: THIAGO FERNANDES DIAS; Réu: LOTUS INCORPORADORA C. EIRELI; Réu: CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Rescisão Contratual C/c Restituição) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Provido
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Ônus Da Prova, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios, Rescisão Contratual, Restituição
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Judicial Ônus Da Prova Correção Monetária Juros De Mora Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

LTS - INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI

Recorrente

OTTO INCORPORADORA IMOBILIÁRIA 001 SPE LTDA

Recorrente

THIAGO FERNANDES DIAS

Autor

LOTUS INCORPORADORA C. EIRELI

Réu

CASA MAIS INCORPORADORA IMOBILIARIA LTDA

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Rescisão Contratual C/c Restituição) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem
  2. 2 inversão do ônus da prova em sentença
  3. 3 substituição do IGP-M pelo IPCA (Tema 966/STJ)

Ratio Decidendi

Houve violação do art. 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem, ao apreciar os embargos de declaração, deixou de enfrentar questões relevantes suscitadas pelas recorrentes (ônus da prova, substituição do índice de correção, termo inicial dos juros, ressarcimento de valores não comprovados e fixação de honorários), razão pela qual o acórdão que julgou os embargos foi anulado e os autos foram remetidos ao TJ/RS para pronunciamento sobre esses pontos.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Anular o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela recorrente.
  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para que se pronuncie, nos termos do devido processo legal, a respeito dos pontos tidos por omissos.