REsp 2202076 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado enfrentou e resolveu integralmente as questões relevantes, os cálculos da Contadoria estavam de acordo com os parâmetros do título executivo e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: ALDA BEZERRA DE MELO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas, Título Executivo, Cálculos Da Contadoria, Ônus Da Prova
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas Título Executivo +2 more

Case Brief

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Parties

ALDA BEZERRA DE MELO e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  3. 3 Incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; o acórdão embargado enfrentou e resolveu integralmente as questões relevantes, os cálculos da Contadoria estavam de acordo com os parâmetros do título executivo e o reexame de matéria fático-probatória é vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.