REsp 2231436 - DECISAO

REsp 2231436 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o tribunal a quo apreciou os argumentos relevantes, explicitando que a entrevista ocorreu após o flagrante e que a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio, se existente, seria nulidade relativa sem demonstração de prejuízo, razão pela qual os embargos, que apenas buscavam rediscutir o mérito, são inadequados para modificar o julgado.

Parties
Embargante: LEONARDO RODRIGUES DE AZEVEDO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Nulidade Relativa, Direito Ao Silêncio, Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Fundamentação Judicial
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Nulidade Relativa Direito Ao Silêncio +3 more

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Parties

LEONARDO RODRIGUES DE AZEVEDO

Embargante

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração quanto a omissão, contradição ou obscuridade
  2. 2 nulidade da entrevista policial por ausência de informação sobre o direito ao silêncio
  3. 3 dependência de demonstração de prejuízo para nulidade relativa

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; o tribunal a quo apreciou os argumentos relevantes, explicitando que a entrevista ocorreu após o flagrante e que a ausência de advertência sobre o direito ao silêncio, se existente, seria nulidade relativa sem demonstração de prejuízo, razão pela qual os embargos, que apenas buscavam rediscutir o mérito, são inadequados para modificar o julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.