AREsp 2988818 - DECISAO

AREsp 2988818 - DECISAO

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir o erro material na ementa transcrita (substituindo-a pela ementa de fl.341), por entender que o equívoco não afetou a conclusão do decisum, mantendo-se o não conhecimento do recurso especial por óbices de admissibilidade, nos termos do art. 21-E do RISTJ; afastou-se a alegação de omissão capaz de alterar o resultado, por ser tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Parties
Embargante: VIDROSHOP COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Na Instância Superior
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material na ementa transcrita na decisão embargada, mantendo-se o não conhecimento do recurso especial (art. 21-E do RISTJ).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Recursal (art. 21 E Do Ristj), Teoria Da Distribuição Dinâmica Da Prova, Ônus Da Prova (art. 373, §1º Do Cpc/2015), Execução E Embargos À Execução
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Recursal (art. 21 E Do Ristj) Teoria Da Distribuição Dinâmica Da Prova Ônus Da Prova (art. 373, §1º Do Cpc/2015) Execução E Embargos À Execução

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Parties

VIDROSHOP COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. ME

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração Opostos Na Instância Superior

Legal Issues

  1. 1 erro material na transcrição de ementa do acórdão recorrido
  2. 2 alegada omissão quanto à demonstração de dissídio jurisprudencial e prequestionamento
  3. 3 aplicação da teoria da distribuição dinâmica da prova ao caso de execução de cheque

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir o erro material na ementa transcrita (substituindo-a pela ementa de fl.341), por entender que o equívoco não afetou a conclusão do decisum, mantendo-se o não conhecimento do recurso especial por óbices de admissibilidade, nos termos do art. 21-E do RISTJ; afastou-se a alegação de omissão capaz de alterar o resultado, por ser tentativa de rediscussão da matéria já decidida.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material na ementa transcrita na decisão embargada, mantendo-se o não conhecimento do recurso especial (art. 21-E do RISTJ).

Orders

  • Considerar como constante na decisão embargada a ementa de fl.341 com o teor indicado na decisão
  • Manter o não conhecimento do recurso especial por aplicação de óbices de admissibilidade (art. 21-E do RISTJ)