AREsp 2932063 - DECISAO

AREsp 2932063 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão atacada estava adequadamente fundamentada quanto à realização de nova perícia e à ausência de negativa de prestação jurisdicional, e as alegações de prequestionamento e reexame de provas são inadmissíveis ou constituem inovação processual nos embargos.

Parties
Embargante: ABRIL COMUNICAÇÕES S.A; Embargante: TREELOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dilação Probatória, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 284/stf, Súmula 211/stj
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Dilação Probatória Reexame De Fatos E Provas +2 more

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Parties

ABRIL COMUNICAÇÕES S.A

Embargante

TREELOG - LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possível violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 prequestionamento dos arts. 326 e 490 do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão atacada estava adequadamente fundamentada quanto à realização de nova perícia e à ausência de negativa de prestação jurisdicional, e as alegações de prequestionamento e reexame de provas são inadmissíveis ou constituem inovação processual nos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.