AREsp 2910432 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padeceu de obscuridade ou contradição a ser sanada; o recurso especial foi corretamente inadmitido por ausência de prequestionamento e por alegação imprópria de violação constitucional, e a impugnação apresentada foi genérica e não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão; ademais, embargos não se prestam à rediscussão do mérito.

Parties
Embargante: Jose Ribamar Rodrigues Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Impugnação Genérica, Ofensa a Dispositivo Constitucional (via Imprópria), Caráter Protelatório
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Embargos De Declaração Admissibilidade Do Recurso Especial Prequestionamento Súmula 182/stj Impugnação Genérica +2 more

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Parties

Jose Ribamar Rodrigues Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 obscuridade e contradição alegadas na decisão
  2. 2 inadmissibilidade do agravo em recurso especial por não impugnar especificamente todos os fundamentos
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não padeceu de obscuridade ou contradição a ser sanada; o recurso especial foi corretamente inadmitido por ausência de prequestionamento e por alegação imprópria de violação constitucional, e a impugnação apresentada foi genérica e não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão; ademais, embargos não se prestam à rediscussão do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.