REsp 2125129 - DECISAO

REsp 2125129 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no julgado; a decisão embargada traz fundamentação clara e suficiente e a controvérsia sobre cobertura de home care foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça, indicando a suspensão do feito em razão da afetação pelo Tema 1.340/STJ; os aclaratórios buscavam, na verdade, o rejulgamento da causa e, portanto, extrapolam as hipóteses de cabimento do art. 1.022 do NCPC.

Parties
Embargante: BORIS BULASCOSCHI (BORIS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Tema 1.340/stj, Home Care (internação Domiciliar), Suspensão Do Processo, Recursos Repetitivos
Processo Civil Direito Contratual Planos De Saúde Embargos De Declaração Omissão Tema 1.340/stj Home Care (internação Domiciliar) Suspensão Do Processo +1 more

Case Brief

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Parties

BORIS BULASCOSCHI (BORIS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão no julgado quanto à inexistência de cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care)
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição ou obscuridade internos ao julgado
  3. 3 aplicação da afetação do Tema 1.340/STJ e suspensão do processo

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no julgado; a decisão embargada traz fundamentação clara e suficiente e a controvérsia sobre cobertura de home care foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça, indicando a suspensão do feito em razão da afetação pelo Tema 1.340/STJ; os aclaratórios buscavam, na verdade, o rejulgamento da causa e, portanto, extrapolam as hipóteses de cabimento do art. 1.022 do NCPC.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.