EAREsp 2697242 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão: a reprodução de fundamentação anterior não implica omissão quando essa fundamentação é suficiente para justificar a conclusão; além disso, embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir matéria já decidida, sendo manifestamente improcedentes e com potencial caráter protelatório, o que justifica advertência sobre consequências de novos recursos idênticos.

Parties
Embargante: GLEIDSON PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Fundamentação Per Relationem, Omissão, Caráter Protelatório
Processo Penal Direito Constitucional Embargos De Declaração Agravo Regimental Embargos De Divergência Fundamentação Per Relationem Omissão Caráter Protelatório

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Parties

GLEIDSON PEREIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 caráter protelatório dos embargos de declaração
  3. 3 fundamentação per relationem e interpretação do art. 315, § 2º do CPP

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão no acórdão: a reprodução de fundamentação anterior não implica omissão quando essa fundamentação é suficiente para justificar a conclusão; além disso, embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir matéria já decidida, sendo manifestamente improcedentes e com potencial caráter protelatório, o que justifica advertência sobre consequências de novos recursos idênticos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Advertência ao embargante quanto ao caráter protelatório de novos embargos e indicação das consequências previstas na jurisprudência desta Corte (baixa imediata dos autos com certificação do trânsito em julgado ou remessa ao STF)