Rcl 48260 - ACORDAO
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não restou demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão embargada apresentou fundamentação clara sobre a inexistência de aderência estrita entre o ato reclamado e o precedente invocado, e os embargos configuram tentativa vedada de rediscussão do mérito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração Em Reclamação / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Reclamação, Sucessão Processual, Dívida Condominial, Erro Material, Omissão, Aderência Estrita
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Reclamação / Decisão Colegiada De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Issues
- 1 cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
- 2 se houve erro material ou omissão no acórdão embargado
- 3 se a reclamação exigia estrita aderência entre o ato reclamado e o precedente do STJ
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não restou demonstrada obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado; a decisão embargada apresentou fundamentação clara sobre a inexistência de aderência estrita entre o ato reclamado e o precedente invocado, e os embargos configuram tentativa vedada de rediscussão do mérito.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
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