AREsp 2851400 - DECISAO

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Houve omissão do Tribunal de origem sobre pontos essenciais (definição não ambígua do índice de correção monetária e extensão do critério "mais benéfico", análise do pedido de majoração de honorários e correção de erro material quanto ao termo inicial), razão pela qual os acórdãos que rejeitaram os embargos de declaração foram anulados e os autos retornam ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento enfrentando expressamente essas questões.

Parties
Autora/agravante/recorrente: Thaira Orives Aguiar; Ré/recorrida: Cleidimar Souza Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento, Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular os acórdãos que rejeitaram os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Correção Monetária, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Nulidade De Acórdão
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Parties

Thaira Orives Aguiar

Autora/agravante/recorrente

Cleidimar Souza Almeida

Ré/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Provimento, Determinando Retorno Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à definição do índice de correção monetária aplicável (IGP-M, IPCA, INPC ou outro)
  2. 2 omissão quanto à extensão do critério "índice mais benéfico" e sua aplicação em contrato de longa duração
  3. 3 omissão quanto ao pedido de majoração dos honorários sucumbenciais recursais (art. 85, §§ 1º e 11, CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem sobre pontos essenciais (definição não ambígua do índice de correção monetária e extensão do critério "mais benéfico", análise do pedido de majoração de honorários e correção de erro material quanto ao termo inicial), razão pela qual os acórdãos que rejeitaram os embargos de declaração foram anulados e os autos retornam ao Tribunal de Justiça de São Paulo para novo julgamento enfrentando expressamente essas questões.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular os acórdãos que rejeitaram os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração.

Orders

  • Anulam-se os acórdãos que rejeitaram os embargos de declaração (fls. 291-293 e 310-313).
  • Determina-se o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos de declaração, com enfrentamento expresso: a) da definição do índice de correção monetária aplicável, sem ambiguidade, incluindo a possibilidade de utilização do INPC/IBGE e extensão do critério "índice...