EAREsp 2350219 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve demonstração de alteração da composição da Turma em mais da metade de seus membros nos termos do art. 1.043, § 3º, do CPC, e porque os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida; portanto, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Em Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025) Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Cabimento De Recurso, Composição Do Órgão Julgador, Omissão, Obscuridade, Contradição
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Cabimento De Recurso Composição Do Órgão Julgador Omissão +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Em Sessão Virtual (02/10/2025 a 08/10/2025) Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência quando o acórdão paradigma é da mesma turma que proferiu a decisão embargada
  2. 2 Interpretação do art. 1.043, § 3º, do CPC quanto à necessidade de alteração da composição da turma em mais da metade de seus membros
  3. 3 Alcance dos embargos de declaração (sanar omissão, obscuridade ou contradição, não rediscutir matéria)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve demonstração de alteração da composição da Turma em mais da metade de seus membros nos termos do art. 1.043, § 3º, do CPC, e porque os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria já decidida; portanto, não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advirto as partes de que a reiteração das razões já expressamente analisadas implicará o reconhecimento de comportamento protelatório.