AREsp 2925226 - ACORDAO
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia dos vícios autorizadores (omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade), de modo que a insurgência configurava mera rediscussão do mérito; além disso, não compete ao STJ analisar suposta violação de dispositivos constitucionais, por ser matéria de competência exclusiva do STF.
- Parties
- Embargante: GABRIEL SANTOS DE MOURA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento, Competência Do STF, Fundamentação, Art. 93, IX, CF
Case Brief
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Parties
GABRIEL SANTOS DE MOURA SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Issues
- 1 existência de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado
- 2 cabimento dos embargos de declaração como meio para rediscussão da matéria
- 3 competência do Supremo Tribunal Federal para analisar suposta violação de dispositivos constitucionais
Ratio Decidendi
Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia dos vícios autorizadores (omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade), de modo que a insurgência configurava mera rediscussão do mérito; além disso, não compete ao STJ analisar suposta violação de dispositivos constitucionais, por ser matéria de competência exclusiva do STF.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Embargos de declaração rejeitados
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