Rcl 47081 - DECISAO

Rcl 47081 - DECISAO

Como a Primeira Seção do STJ, na AR 6.436/DF, declarou procedente a ação rescisória que desconstituía a decisão apontada como violada, a reclamação ficou sem objeto. Ademais, os embargos de declaração opostos não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo inadequados para reexame do mérito; igualmente, a pendência de embargos declaratórios não impede, por si só, a extinção de execuções vinculadas ao título judicial, razão pela qual os embargos foram rejeitados e mantida a extinção da reclamação por perda de objeto.

Parties
Embargante: SIMONE CANDIDO DE SOUSA; Autora Da Ação Rescisória (ar 6.436/df): UNIÃO; Parte Interessada (opositora De Embargos Na AR 6.436/df): SINDIFISCO NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração; Manutenção De Decisão Que Extinguiu Reclamação Por Perda De Objeto
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Reclamação, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Suspensão De Execuções, Tutela Provisória
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Reclamação Ação Rescisória Perda De Objeto Suspensão De Execuções Tutela Provisória

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Parties

SIMONE CANDIDO DE SOUSA

Embargante

UNIÃO

Autora Da Ação Rescisória (ar 6.436/df)

SINDIFISCO NACIONAL

Parte Interessada (opositora De Embargos Na AR 6.436/df)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração; Manutenção De Decisão Que Extinguiu Reclamação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 313, V, alínea a, do CPC
  2. 2 se a pendência de embargos de declaração impede a extinção de execuções vinculadas ao título
  3. 3 perda de objeto da reclamação em razão de procedência da ação rescisória

Ratio Decidendi

Como a Primeira Seção do STJ, na AR 6.436/DF, declarou procedente a ação rescisória que desconstituía a decisão apontada como violada, a reclamação ficou sem objeto. Ademais, os embargos de declaração opostos não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, sendo inadequados para reexame do mérito; igualmente, a pendência de embargos declaratórios não impede, por si só, a extinção de execuções vinculadas ao título judicial, razão pela qual os embargos foram rejeitados e mantida a extinção da reclamação por perda de objeto.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.